
| Falência. Fixaçào teratogênica de seu termo legal. Açào revocatória. Art. 52, VII e VIII da lei falencial, art. 215 da Lrp |
| Reforma processual: 10 anos |
| Poder judiciário e imprensa. Visào, realidade e prospectiva |
| Arbitragem e terceiros. Liticonsórcio fora do pacto arbitral. Outras intervenções de terceiros |
| Responsabilidade civil da empresa bancária. Danops a clientes e terceiros |
| Vida humana e ciência: complexidade de estatuto epistemológico da bioética e do biodireito. Normas internacionais da bioética |
| Tutelas administrativas e penais do código de defesa do consumidor |
| Conteúdo e extensào de preceito fundamental na argüiçào de descumprimento |
| O parquet na defesa dos direitos individuais homogêneos |
| Aspectos constitucionais de hipótese tributária da taxa pela prestaçào de serviço público |
| Locaçào de posto de abastecimiento. Cláusulas acessórias. Natureza jurídica do contrato e suas obrigações |
| Direitos individuais disponíveis em face do serviço central de proteçào ao crédito. Legalidade da circulaçào de informações pela rede, sempre que autorizada por seu titular |
| Novo panorama da responsabilidade civil no transporte aéreo |
| Nexo causal, imputaçào objetiva e tipicidade |
| Inovações no processo civil em matéria recursal. Considerações sobre a lei N° 10.352/01 |
| Os efeitos da apelaçào interposta em mandado de segurança quando o juiz, por ocasiào da sentença, revoga a liminar |
| Observações sobre a competência do juízo da falência |