
| Responsabilidade civil pelo fato do produto no código de defesa do consumidor |
| Parcelamento da dívida em execução |
| As divergências na conceituaçâo da assistência simples e litisconsorcial |
| Os aspectos limitadores dos efeitos da sentença coletiva |
| O terrorismo internacional como ameaça ao direito internacional |
| Desapropriação para fins de reforma agrária: aspectos jurídicos e judiciais |
| Estudo sobre o princípio da proporcionalidade ou razoabilidade |
| O artigo 285-A do cpc na nova ordem processual civil: algumas reflexões |
| Justiça da lei e Justiça do caso |
| Não-incidência do imposto sobre a renda de pessoas físicas na cessão gratuita (comodato) de imóvel |
| A intervenção móvel da pessoa jurídica na ação popular e ação de improbidade administrativa (arts. 6°, § 3°, da lape 17, § 3°, da lia) |
| In claris cessat interpretatio? algumas considerações sobre os limites da interpretação jurídica |