
| As boas práticas da indústria do petróleo como o eixo da regulaçào do setor |
| O contrato de concessào de exploraçào de petróleo e gás |
| O controle da constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal à luz da teoria dos poderes neutrais |
| Os fundamentos da responsabilidade civil do estado |
| Legalidade e regulamentos administrativos no direito contemporàneo (uma análise doutrinária e jurisprudencial) |
| O princípio da proporcionalidade no direito econômico |