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Autore: Bugalho, Nelson R. ×

Articoli di "Bugalho, Nelson R."

Trovati 4 risultati

Articolo Anno: 2008

Ação de execução por quantia certa. Descumprimentoação assumida em acordo judicial para criação e implantação de Unidades de Conservação de Proteção Integral, por conta da construção e operação de usina hidroelétrica

Gomes, Luís Roberto - Bugalho, Nelson R. - Bolque, Fernando C. - Seabra, Títo Lívio

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 50, pp. 386-389

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Articolo Anno: 2005

Instrumentos de controle extraprocessual: aspectos relevantes di inquérito civil público,do compromisso de ajustamento de conduta e da recomendaçào em matéria de proteçào do meio ambiente

Bugalho, Nelson R.

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 37, pp. 96-112

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Articolo Anno: 2005

A tutela penal das unidades de conservaçào

Bugalho, Nelson R.

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 38, pp. 182-203

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Articolo Anno: 2004

A tutela penal das unidades de conservaçào

Bugalho, Nelson R.

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 35, pp. 155-177

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