Articoli del periodico "Revista de Direito Ambiental"

Articolo Anno: 2004

A reparaçào específica do dano na Lei dos Crimes Ambientais: quadro atual e possibilidades de evoluçào

Mattos E Silva, Franco

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 33, pp. 68-92

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Articolo Anno: 2004

Responsabilidade penal da pessoa jurídica: efetividade e questões processuais

Lecey, Eladio

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 35, pp. 65-82

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Articolo Anno: 2004

Responsabilidade penal por contaminaçào de águas subterrâneas

Fedeli, Cláudia Cecília

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 34, pp. 59-77

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Articolo Anno: 2004

Rodeios e crudeldade contra animais

Tuglio Vana Maria

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 36, pp. 343-349

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Articolo Anno: 2004

Soberania e inger~{(:~}ncia ecol~{(.~}gica

Marinho das Chagas Galileu

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 35, pp. 178-189

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Articolo Anno: 2004

O sujeito activo do imposto ecológico. O papel das finanças locais na tributaçào ambiental. A realidade portuguesa

Dias Soares, Claudia

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 34, pp. 209-234

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Articolo Anno: 2004

Suppressào de vegetaçào ambiental em área de preservaçào permanente

Calhau, Lélio Braga

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 36, pp. 325-342

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Articolo Anno: 2004

O tratamento jurídico dos recursos atmosfèricos

Antunes dos Santos Neto, João

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 33, pp. 125-147

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Articolo Anno: 2004

A tutela judicial do meio ambiente cultural

Correia, Belize Câmara

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 34, pp. 41-58

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Articolo Anno: 2004

A tutela penal das unidades de conservaçào

Bugalho, Nelson R.

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 35, pp. 155-177

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Articolo Anno: 2004

Wildlife management in Australia: different perspectives on indigenous partecipation

Jeffery Q. C. Michael - Craig Donna

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 35, pp. 217-237

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Articolo Anno: 2003

Access to environmental justice and corporate responsability

Kaniaru, Donald

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 31, pp. 20-36

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Articolo Anno: 2003

Aspectos da futura política brasileira de gestào de resíduos sólidos á luz da experiencia europèia

Teles Da Silva, Solange

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 30, pp. 45-62

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Articolo Anno: 2003

Aspectos jurídicos d reparaçào de áreas contaminadas por resíduos industriais

Monteiro Steigleder, Annelise

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 29, pp. 127-166

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Articolo Anno: 2003

Aspectos jurídicos da proteçào das águas subterrâneas

Teles Da Silva, Solange

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 32, pp. 159-182

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Articolo Anno: 2003

Aspectos legais e institucionais do Zoneamento Ecológico Econômico

Heder Benatti, José

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 29, pp. 103-114

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Articolo Anno: 2003

Biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados: novos avanços e impasses na criaçào de regimes legais de proteçào

Santilli, Juliana

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 29, pp. 83-102

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Articolo Anno: 2003

Competência da Justiça Federal em direito ambiental

Moro, Sergio Fernando

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 31, pp. 157-166

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Articolo Anno: 2003

Consideraçðes sobre o nexo de causalidade na responsabilidade civil por dano ao meio ambiente

Monteiro Steigleder, Annelise

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 32, pp. 83-103

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Articolo Anno: 2003

La delincuencia ecológica

Rodrigo Ghersi, Sebastián

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 30, pp. 23-34

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