Articoli filtrati

Articolo Anno: 2009

Reflexos do direito penal da sociedade do risco na proteção jurídico penal do patrimônio cultural imaterial brasileiro

Santana, Patrícia da Costa

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 56, pp. 187-220

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Articolo Anno: 2009

Refugiados ambientais: breves notas sobre sua proteção jurídica internacional

Breitwisser, Liliane Graciele

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 56, pp. 142-166

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Articolo Anno: 2009

A revogação da licença ambiental

Silva, Maurícios de Jesus Nunes

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 53, pp. 187-222

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Articolo Anno: 2008

Reserva legal e conservação dos domínios ecológico-florísticos brasileiros: argumentos biológicos e jurídicos para uma análise crítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Alvarenga, Luciano José

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 51, pp. 166-184

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Articolo Anno: 2008

Resgatando a competência constitucional concorrente na Constituição Federal: uma crítica à interpretação do STF no caso do amianto

Prestes, Vanêsca Buzelato

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 50, pp. 235-252

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Articolo Anno: 2008

Responsabilidade e compensação no marco regulatório dos organismos geneticamente modificados no Brasil

Leuzinger, Márcia - Silva da, Letícia - Pelaez, Victos

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 49, pp. 184-200

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Articolo Anno: 2007

Recursos hídricos e a destinação final das embalagens vazias de

Fernandes Limiro Hanum, Danielle

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 46, pp. 79-96

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Articolo Anno: 2007

Responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente

Dieguez Leuzinger, Márcia

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 45, pp. 184-195

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Articolo Anno: 2007

Responsabilidade pós-consumo. Ação civil pública para impor aos fabricantes de lâmpadas fluorescentes a responsabilidade por sua destinação final

Steigleder, Annelise - Marchesan, Ana Maria - Santos Segura, Sandra - Azevedo e Souza Munhoz, Gustavo de

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 47, pp. 283-298

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Articolo Anno: 2007

Restrições ambientais ao livre-comércio e as decisões arbitrais no Mercosul

Carvalho Ramos, André de

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 45, pp. 35-61

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Articolo Anno: 2006

Uma reconstruçào da relaçào homem/meio ambiente visando á sadia qualidade de vida

Machado Vendramini, Sylvia Maria - Alves Oscar Santos

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 42, pp. 162-207

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Articolo Anno: 2006

Regularizaçào fundiária das áreas remanescentes de quilombos

Silva Jr., Hédio (Silva Júnior) - Lamac, Jacques - Taborda de Avila Elaine - Pedroso Filho Celso

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 41, pp. 309-322

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Articolo Anno: 2006

Relativizaçào da coisa julgada em matéria ambiental

Macedo, Elaine Harzheim

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 42, pp. 69-74

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Articolo Anno: 2006

Revista de direito ambiental

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 44, pp. 4-368

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Articolo Anno: 2006

Revista de direito ambiental

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 43, pp. 4-396

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Articolo Anno: 2005

Regime jurídico da licença ambiental

Martins, Ricardo Marcondes

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 40, pp. 186-216

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Articolo Anno: 2005

Regulaçào internacional do acesso aos recursos genéticos que integram a biodiversidade

Bertoldi, Márcia Rodrigues

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 39, pp. 127-146

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Articolo Anno: 2005

Repensando as estratégias de regulaçào do meio ambiente: lições a partir da experiência da Uniào Européia e do NAFTA

Morosini, Fabio

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 38, pp. 66-98

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Articolo Anno: 2005

Responsabilidad de los Estados en los cursos de agua transfronterizo

Iza Alejandro

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 38, pp. 239-270

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Articolo Anno: 2005

La responsabilidad por daños ambientales en el Derecho de la Unión Europea: análisis de la Directiva 2004/35, de 21 de abril, sobre responsabilidad medioambiental

Fraga Jesús Jordano

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 40, pp. 217-250

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