Revista Brasileira de Direito Comparado - fascicolo II (2007 - vol. 29)

Articolo Anno: 2007

Código Civil dos franceses, ou Código Civil de Napoleão?

Leite Campos, Diogo

In: Revista Brasileira de Direito Comparado , Vol. 29, n. II, pp. 11-17

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Articolo Anno: 2007

A interpretação jurídica segundo o Código Civil

Amaral, Francisco

In: Revista Brasileira de Direito Comparado , Vol. 29, n. II, pp. 19-41

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Articolo Anno: 2007

Filosofia do Direito Privado Socialista Polonês de Aleksander Wolter considerada sob a perspectiva da Teoria das Formas Econômicas do Direito de Pachukanis

Fontes, André

In: Revista Brasileira de Direito Comparado , Vol. 29, n. II, pp. 43-55

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Articolo Anno: 2007

Os 95 anos da República Portuguesa e a Constituição do '25 de Abril'

Fiuza, Ricardo A. Malheiros

In: Revista Brasileira de Direito Comparado , Vol. 29, n. II, pp. 57-63

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Articolo Anno: 2007

Reflexões sobre o princípio da Função Social dos Contratos

Martins-Costa, Judith

In: Revista Brasileira de Direito Comparado , Vol. 29, n. II, pp. 65-102

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Articolo Anno: 2007

Ato Antijurídico e responsabilidade Civil Acquiliana: Crítica á Luz do Novo Código Civil

Lima, Francisco Vieira

In: Revista Brasileira de Direito Comparado , Vol. 29, n. II, pp. 103-146

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Articolo Anno: 2007

O Senado Federal nas Constituições Brasileiras de 1891 e 1934: as influências do Constitucionalismo Alemão

Peri Guedes, Marco Aurélio

In: Revista Brasileira de Direito Comparado , Vol. 29, n. II, pp. 147-175

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Articolo Anno: 2007

SPAM e danos provocados pelo invio de mensages eletrônicas não autorizadas: apenas auto-regulamentação ou necessidade de lei?

Martins, Flávio Alves - Silva, Marcela Moreira da - Machado, Talita Alves

In: Revista Brasileira de Direito Comparado , Vol. 29, n. II, pp. 177-204

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