Articoli del periodico "Revista Brasileira de Direito Comparado"

Articolo Anno: 2007

Os 95 anos da República Portuguesa e a Constituição do '25 de Abril'

Fiuza, Ricardo A. Malheiros

In: Revista Brasileira de Direito Comparado , Vol. 29, n. II, pp. 57-63

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Articolo Anno: 2007

Ato Antijurídico e responsabilidade Civil Acquiliana: Crítica á Luz do Novo Código Civil

Lima, Francisco Vieira

In: Revista Brasileira de Direito Comparado , Vol. 29, n. II, pp. 103-146

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Articolo Anno: 2007

Código Civil dos franceses, ou Código Civil de Napoleão?

Leite Campos, Diogo

In: Revista Brasileira de Direito Comparado , Vol. 29, n. II, pp. 11-17

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Articolo Anno: 2007

Filosofia do Direito Privado Socialista Polonês de Aleksander Wolter considerada sob a perspectiva da Teoria das Formas Econômicas do Direito de Pachukanis

Fontes, André

In: Revista Brasileira de Direito Comparado , Vol. 29, n. II, pp. 43-55

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Articolo Anno: 2007

A interpretação jurídica segundo o Código Civil

Amaral, Francisco

In: Revista Brasileira de Direito Comparado , Vol. 29, n. II, pp. 19-41

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Articolo Anno: 2007

Reflexões sobre o princípio da Função Social dos Contratos

Martins-Costa, Judith

In: Revista Brasileira de Direito Comparado , Vol. 29, n. II, pp. 65-102

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Articolo Anno: 2007

O Senado Federal nas Constituições Brasileiras de 1891 e 1934: as influências do Constitucionalismo Alemão

Peri Guedes, Marco Aurélio

In: Revista Brasileira de Direito Comparado , Vol. 29, n. II, pp. 147-175

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Articolo Anno: 2007

SPAM e danos provocados pelo invio de mensages eletrônicas não autorizadas: apenas auto-regulamentação ou necessidade de lei?

Martins, Flávio Alves - Silva, Marcela Moreira da - Machado, Talita Alves

In: Revista Brasileira de Direito Comparado , Vol. 29, n. II, pp. 177-204

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Articolo Anno: 2006

A base romanista do direito luso-brasileiro das coisas (algumas figuras jurídicas)

Santos Justo, Antonio

In: Revista Brasileira de Direito Comparado , Vol. 30, pp. 41-69

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Articolo Anno: 2006

Delineamento do direito agrário colombiano

Laranjeira, Raymundo

In: Revista Brasileira de Direito Comparado , Vol. 30, pp. 119-148

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Articolo Anno: 2006

Discriminación de precios, dumping y depredación. Tres disciplinas, un fenómeno económico

González de Cossío, Francisco

In: Revista Brasileira de Direito Comparado , Vol. 115, pp. 125-146

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Articolo Anno: 2006

Formalizar, desformalizar, desburocratizar simplificar - nos registos e no notariado: quid iuris?

Guerreiro, J. A. Mouteira

In: Revista Brasileira de Direito Comparado , Vol. 30, pp. 89-117

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Articolo Anno: 2006

Hermenêutica e operabilidade dos §§ 4° e 5°, do art.1228, do Código Civil

Barroso, Lucas Abreu

In: Revista Brasileira de Direito Comparado , Vol. 30, pp. 149-160

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Articolo Anno: 2006

Notas sobre as recentes reformas do processo civil francês

Barbosa Moreira, José Carlos

In: Revista Brasileira de Direito Comparado , Vol. 30, pp. 19-33

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Articolo Anno: 2006

El nuevo régimen español de arbitraje. Orígenes y perspectivas

Zambrana Tévar, Nicolás

In: Revista Brasileira de Direito Comparado , Vol. 115, pp. 265-290

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Articolo Anno: 2006

O pensamento constitucional colombiano

Whitaker da Cuhna, Luiz Fernando

In: Revista Brasileira de Direito Comparado , Vol. 30, pp. 13-17

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Articolo Anno: 2006

El 'poder exterior' de las regiones italianas, en perspectiva comparada

Olivetti, Marco

In: Revista Brasileira de Direito Comparado , Vol. 115, pp. 193-236

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Articolo Anno: 2006

Principios constitucionales y reforma de la Constitución

Uribe Arzate, Enrique

In: Revista Brasileira de Direito Comparado , Vol. 115, pp. 237-264

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Articolo Anno: 2006

El Registro Pùblico de Comercio. Una disquisición retrospectiva

Labariega Villanueva, Pedro Alfonso

In: Revista Brasileira de Direito Comparado , Vol. 115, pp. 147-192

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Articolo Anno: 2006

Succesão hereditária e colaçao: novo Código Civil e velhas polêmicas

Edson Fachin Ribas, Luiz - Pianovski, Carlos Eduardo

In: Revista Brasileira de Direito Comparado , Vol. 30, pp. 71-88

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