Articoli filtrati

Articolo Anno: 2005

A Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservaçào da Natureza (SNUC): uma abordagem socioambiental

Santilli, Juliana

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 40, pp. 78-123

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Articolo Anno: 2005

Lei municipal 13.670/2003. Planejamento, regulaçào e prestaçào de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Município de Sào Paulo

Carlos Parlatore Antonio - Mancuso, Pedro Caetano Sanches

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 37, pp. 160-201

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Articolo Anno: 2005

Levantamento de ações civils públicas ambientais no Município de Dourados

Pereira de Lima Geraldino - Barbosa, André Martins

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 39, pp. 335-358

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Articolo Anno: 2005

Meio ambiente carcerário sadio: ficçào jurídica ou direitos individuais homogêneos?

Ayala Bazan Luís Henrique

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 39, pp. 359-366

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Articolo Anno: 2005

Meio ambiente e os direitos da personalidade

Milaré, Édis - Tavares Rocha Loures, Flavia

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 37, pp. 11-27

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Articolo Anno: 2005

O Ministério Público e a tutela dos recursos hídricos

Moreira Marchesan, Ana María

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 40, pp. 9-23

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Articolo Anno: 2005

Participaçào cidadà e informaçào na gestào de recursos hídricos

Alvarenga, Luciano José - Ferreira de Castro do Valle Frederico - Magalhães Júnior, Antônio Pereira

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 40, pp. 148-162

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Articolo Anno: 2005

Pesca predatória. Período de piracema. Falta de fiscalizaçào. Processo de destruiçào de recursos naturais.

Sikinowski Saltz, Alexandre

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 37, pp. 317-340

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Articolo Anno: 2005

Plano diretor e estudo de impacto de vizinhança (EIV)

Prestes, Vanêsca Buzelato

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 37, pp. 80-95

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Articolo Anno: 2005

Poluiçào luminosa

Marques, José Roberto

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 38, pp. 121-123

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Articolo Anno: 2005

O princípio da precauçào e a proteçào jurídica da fauna na Constituiçào brasileira

Ayala, Patryck de Araújo

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 39, pp. 147-188

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Articolo Anno: 2005

Regime jurídico da licença ambiental

Martins, Ricardo Marcondes

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 40, pp. 186-216

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Articolo Anno: 2005

Regulaçào internacional do acesso aos recursos genéticos que integram a biodiversidade

Bertoldi, Márcia Rodrigues

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 39, pp. 127-146

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Articolo Anno: 2005

Repensando as estratégias de regulaçào do meio ambiente: lições a partir da experiência da Uniào Européia e do NAFTA

Morosini, Fabio

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 38, pp. 66-98

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Articolo Anno: 2005

Responsabilidad de los Estados en los cursos de agua transfronterizo

Iza Alejandro

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 38, pp. 239-270

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Articolo Anno: 2005

La responsabilidad por daños ambientales en el Derecho de la Unión Europea: análisis de la Directiva 2004/35, de 21 de abril, sobre responsabilidad medioambiental

Fraga Jesús Jordano

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 40, pp. 217-250

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Articolo Anno: 2005

Saneamento básico, mercantilizaçào e privatizaçào da água

Viegas, Eduardo Coral

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 40, pp. 24-43

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Articolo Anno: 2005

Termo de ajustamento de conduta (Estudo integrado de bacia relativo ao Estado de Goi~{('~}s)

Rangel de Andrade, Ricardo

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 38, pp. 335-341

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Articolo Anno: 2005

Transposiçào das águas do rio Sào Francisco: uma abordagem jurídica da controvérsia

Mancuso, Rodolfo de Camargo

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 37, pp. 28-79

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Articolo Anno: 2005

Tributaçào e políticas públicas: o ICMS ecológico

Scaff Facury Fernando - Tupiassu, Lise Vieira da Costa

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 38, pp. 99-120

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