Articoli filtrati

Articolo Anno: 2007

Algunos problemas para una efectiva justicia ambiental en Costa Rica

González Ballar, Rafael

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 47, pp. 175-190

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Articolo Anno: 2007

A aplicação do princípio da proporcionalidade ao direito ambiental

Parente Teixeira Martins, Fabiane

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 46, pp. 114-129

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Articolo Anno: 2007

Areas consideradas de preservação permanente de reservatórios d'água artificiais e ao redor de lagoas e lagos naturais. Competência legislativa suplementar municipal: abrangência e limites sob a ótica do direto ambiental y urbanístico

Rangel de Andrade, Ricardo - Pultrini Pereira de Oliveira, Larissa

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 46, pp. 146-163

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Articolo Anno: 2007

As áreas de preservação permanente, as cidades e o urbano

Roney Servilha, Elson - Rutkowski, Emilia - Demantova, Graziella Cristina - Costa Freiria, Rafael

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 46, pp. 97-113

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Articolo Anno: 2007

Areas de preservação permanente: um desabafo quanto à sua abrangência, sua resistência junto ao meio urbano e um estudo de caso envolvendo o parcelamento do solo para instalação de loteamento

Zanchet, Rovena

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 48, pp. 192-224

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Articolo Anno: 2007

Aspectos jurídicos acerca da poluição causada por água de lastro

Nogueira Camacho, Wellington

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 46, pp. 191-222

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Articolo Anno: 2007

Aspectos jurídicos da compensação ambiental e do art. 36, § 1.° da Lei Brasileira das Unidades de Consarvação (Lei 9.985/2000)

Abelha Rodrigues, Marcelo

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 46, pp. 130-145

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Articolo Anno: 2007

Audiência judicial participativa

Bodnar, Zenildo

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 46, pp. 357-367

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Articolo Anno: 2007

A caminho de uma ecocidadania: notas sobre o direito à informação ambiental

Amado Gomes, Carla

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 45, pp. 259-272

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Articolo Anno: 2007

Cobrança pelo uso de recursos hídricos em unidades de conservaçao: o caso do Parque Nacional da Tijuca

Pires e Albuquerque, Daniela

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 46, pp. 63-78

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Articolo Anno: 2007

A compensação de reserva legal através de contrato de arrendamento e os incentivos à proteção florestal

Oliveira Nusdeo, Ana Maria de

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 48, pp. 30-45

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Articolo Anno: 2007

A competência nas ações coletivas em matéria ambiental

Fonseca Gajardoni, Fernando da

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 45, pp. 107-128

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Articolo Anno: 2007

Contrato de seguro: a efetividade do seguro ambiental na composição de danos que afetam direitos difusos

Polido, Walter Antonio

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 45, pp. 233-258

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Articolo Anno: 2007

Controle jurisdicional de políticas públicas ambientais

Bodnar, Zenildo

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 46, pp. 345-356

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Articolo Anno: 2007

Crimes contra a fauna na Lei 9.605/98

Lecey, Eladio

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 48, pp. 88-101

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Articolo Anno: 2007

Crimes contra o patrimônio cultural e o ordenamento territorial e urbano na Lei 9.605/98

Lecey, Eladio

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 47, pp. 42-57

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Articolo Anno: 2007

Da incostitucionalidade do art. 76 da lei dos Crimes Ambientais

Damas da Silveira, Edson

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 47, pp. 27-41

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Articolo Anno: 2007

Dano ambiental futuro: a responsabilização civil pelo risco ambiental

Carvalho, Delton Winter de

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 45, pp. 62-91

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Articolo Anno: 2007

A delimitação do princípio da precaução e o paradigma complexo de Edgar Morin

Balicki, Marcelo

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 48, pp. 140-178

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Articolo Anno: 2007

Destilaria de álcool. Parque industrial e lavoura canavieira. Ausência de El-Rima

Leano, Marcelo Luiz

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 48, pp. 379-380

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