Articoli filtrati

Articolo Anno: 1998

A pesca e a proteçào dos peixes

Quadros da Silva, Fernando

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 9, pp. 103-116

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Articolo Anno: 1998

Pessoa jurídica: Açào penal e processo na Lei Ambiental

Pinto de Azevedo, Tupinambá

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 12, pp. 106-124

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Articolo Anno: 1998

As pessoa jurídicas como sujeito ativo de crime na Lei 9.605/98

Ferreira Filho, Edward

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 10, pp. 21-25

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Articolo Anno: 1998

Por um reordinamento jurídico-ambiental

Milaré, Édis

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 9, pp. 53-58

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Articolo Anno: 1998

A questào ambiental e os delitos lesa-humanidade

Barros Silva, Claudio

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 9, pp. 87-96

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Articolo Anno: 1998

Responsabilidade civil ambiental em Portugal: legislaçào e jurisprudência

Flores, Manuela

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 11, pp. 75-92

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Articolo Anno: 1998

Responsabilidade civil do Estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal

Rocha Souza Jucovsky, Vera Lucia

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 12, pp. 26-67

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Articolo Anno: 1998

Responsabilidade civil pelo dano ambiental

Benjamin, Antonio Herman V.

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 9, pp. 5-52

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Articolo Anno: 1998

A responsabilidade criminal da pessoa jurídica na nova Lei de Infrações Ambientais

Rothenburg, Walter Claudius

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 9, pp. 59-66

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Articolo Anno: 1998

A responsabilidade jurídica dos Municípios em face de fenômenos ambientais localizados: a resistência do órgào do Ministerio Pùblico

de_Abreu Boucalt, Carlos Eduardo

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 9, pp. 97-102

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Articolo Anno: 1998

Responsabilidade penal da pessoa jurídica

Rocha, Fernando A. N. Galvão da

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 10, pp. 26-34

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Articolo Anno: 1998

Responsabilidade penal da pessoa jurídica e sua justificativa social

Rodrigues de Souza, José Carlos

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 9, pp. 137-144

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Articolo Anno: 1998

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98

Teles Da Silva, Solange - Purvin de Figueiredo, Guilherme José

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 10, pp. 42-59

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Articolo Anno: 1998

A tutela penal do meio ambiente

Meloni Sícoli, José Carlos

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 9, pp. 131-136

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Articolo Anno: 1997

A acçào popular no direito portuês

De_Araujo Torres, Mário José

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 6, pp. 7-16

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Articolo Anno: 1997

Agenda 21: a cartilha do desenvolvimento sustentável

Milaré, Édis

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 5, pp. 53-55

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Articolo Anno: 1997

Agrotóxicos no sistema legal brasileiro

Barreira Custódio, Helita

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 8, pp. 139-164

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Articolo Anno: 1997

Areas de conservaçào ou 'ilhas' isoladas

Orlando, Heloisa

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 7, pp. 27-33

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Articolo Anno: 1997

Aspectos jurídicos da proteçào ao patrimônio cultural, arqueológico e paleontológico

Ramos Rodrigues, José Eduardo

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 6, pp. 115-119

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Articolo Anno: 1997

Associações de defesa do ambiente (aDAs): ONGs ambientalistas em Portugal

Antunes Barreira, Péricles

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 8, pp. 132-135

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