Articoli filtrati

Articolo Anno: 2004

Dano ambiental no transporte e armazenagem de carga perigosa

Vicente Silvia Helena

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 34, pp. 147-190

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Articolo Anno: 2004

Defesa ambiental e prevençào de riscos laborais no direito brasileiro

de_Paiva Medeiros de Oliveira, Flávia

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 33, pp. 52-67

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Articolo Anno: 2004

El derecho frente a los depredatores del medio ambiente. Reflexiones en torno al daño ambiental

Soto Coaguila, Carlos Alberto

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 33, pp. 199-229

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Articolo Anno: 2004

Discriminaçào constitucional das competências ambientais. Aspectos pontuais do regime jurídico das licenças ambientais

Valle Figueiredo, Lucia

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 35, pp. 39-55

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Articolo Anno: 2004

Experimentaçào animal: histórico, implicações éticas e caracterizaçào como crime ambiental

Levai Laerte Fernando - Rall Daró Vânia

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 36, pp. 138-150

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Articolo Anno: 2004

Faixa de mata ciliar com vegetaçào natural. Edificações de casas de lazer. Estinçào da fauna e da flora nativas

Cruz, José Aparecido da

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 34, pp. 291-305

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Articolo Anno: 2004

O futuro do direito penal ambiental: legalidade e tipicidade na Lei de Crimes Ambientais

Santana, Heron José de

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 34, pp. 124-146

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Articolo Anno: 2004

A implementaçào do direito á informaçào ambiental

Tavares Rocha Loures, Flavia

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 34, pp. 191-208

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Articolo Anno: 2004

Licença ambiental para eploraçào de áreas rurais, para agricultura familiar. Desmatamento acima do permitido pelo Código Florestal. Dano ambiental

Amaral Gonçalves Meri Cristina

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 35, pp. 325-336

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Articolo Anno: 2004

Limitações constitucionais á instituçào de contribuçào de intervençào ambiental

Rosenblatt, Paulo

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 36, pp. 168-192

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Articolo Anno: 2004

Medidas compensatórias para a reparaçào do dano ambiental

Monteiro Steigleder, Annelise

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 36, pp. 42-57

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Articolo Anno: 2004

Meio ambiente e reforma tributária: Justiça fiscal e extrafiscal dos tributos ambientais

Santana, Heron José de

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 33, pp. 9-32

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Articolo Anno: 2004

A multidimensionalidade do bem ambiental e o processo civil coletivo brasileiro

Garcia, Julio César

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 36, pp. 110-137

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Articolo Anno: 2004

O Município e o meio ambiente. Apontamentos sobre a açao ambiental na órbita dos Municípios

Reis, Márlon Jacinto

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 35, pp. 357-369

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Articolo Anno: 2004

A necessidade de compatibilizaçào das licenças ambiental e urbanística no processo de municipalizaçào do licenciamento ambiental

Prestes, Vanêsca Buzelato

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 34, pp. 84-96

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Articolo Anno: 2004

O papel do terceiro setor na proteçào jurídica do ambiente

Milaré, Édis - Tavares Rocha Loures, Flavia

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 35, pp. 96-122

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Articolo Anno: 2004

Princípios ambientais tributários e extrafiscalidade

Fazolli, Silvio Alexandre

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 34, pp. 78-83

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Articolo Anno: 2004

Propiedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperaçào ambiental do solo degradado

De_Salles, Carlos Alberto

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 34, pp. 9-18

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Articolo Anno: 2004

A proteçào internacional dos direitos humanos e o direito internacional do meio ambiente

Mazzuoli, Valerio de Oliveira

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 34, pp. 97-123

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Articolo Anno: 2004

Recursos hídricos. Geraçào de enrgia elétrica. Compensaçào financeira pela sua utilizaçào e prejuízos ambientais decorrentes de possível omissào

Araújo de Barros Juliano

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 34, pp. 306-318

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