Articoli filtrati

Articolo Anno: 1997

Considerações sobre a Açào Civil Pública

Rocha Souza Jucovsky, Vera Lucia

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 6, pp. 43-61

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Articolo Anno: 1997

Desapropriaçào indireta e o Parque Estadual da Serra do Mar

Calças, Manoel de Queiroz Pereira

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 6, pp. 62-70

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Articolo Anno: 1997

Parâmetros ideológicos da gestào dos interesses difusos aplicados ao gerenciamento ambiental

Pinheiro Pedro, O Sisnama Antonio Fernando

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 6, pp. 71-86

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Articolo Anno: 1997

A objetivaçào da teoria da responsabilidade civil e seus reflexos nos danos ambientais ou no uso anti-social da propriedade

Ferreira Lanfredi, Geraldo

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 6, pp. 87-96

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Articolo Anno: 1997

Metodologias de avaliaçào econômica dos recursoso naturais

De_Souza Paraíso, Maria Letícia

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 6, pp. 97-107

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Articolo Anno: 1997

Uma questiào controvertida: alínea g do art. 26 do Código Florestal

Contar, Alberto

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 6, pp. 108-114

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Articolo Anno: 1997

Aspectos jurídicos da proteçào ao patrimônio cultural, arqueológico e paleontológico

Ramos Rodrigues, José Eduardo

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 6, pp. 115-119

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Articolo Anno: 1997

A competência dos entes federados em matéria ambiental

Guerra, Sergio

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 6, pp. 120-127

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Articolo Anno: 1997

Responsabilidade civil pelo dano ecológico: alguns problemas

Cruz, Branca Martins da

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 5, pp. 5-41

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Articolo Anno: 1997

A proteçào penal do ambiente no Direito Francês

Littmann-Martin, M. J.

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 5, pp. 42-52

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Articolo Anno: 1997

Agenda 21: a cartilha do desenvolvimento sustentável

Milaré, Édis

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 5, pp. 53-55

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Articolo Anno: 1997

Ministério Público e práticas rurais anti-ambientais: o combate ás quimadas da canade-açúcar no nordeste paulista

Pedroso Goulart, Marcelo

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 5, pp. 56-75

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Articolo Anno: 1997

Desapropriaçào indireta em unidades de conservaçào

Duarte Daneluzzi, Marcelo

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 5, pp. 76-80

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Articolo Anno: 1997

A processualidade das licenças ambientais como garantia dos administrados

Barreto, Derly - Silva Filho

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 5, pp. 81-91

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Articolo Anno: 1997

Implantaçào de distritos industriais: exigibilidade de estudo prévio de impacto ambiental

Bianchini Veronez Filho, Osvaldo

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 5, pp. 92-104

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Articolo Anno: 1997

A importância e a proteçào jurídica dos manguezais

Silveira Ribeiro dos Santos, Antonio

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 5, pp. 105-109

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Articolo Anno: 1996

A responsabilidade civil na tutela do ambiente - Panorâmica do Direito Português

Tomé Soares Gomes, Manuel

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 4, pp. 5-16

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Articolo Anno: 1996

Avaliaçào da perda pública causada por danos aos recursos naturais

Carol Adaire Jones

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 4, pp. 17-40

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Articolo Anno: 1996

Reflexões sobre a hipertrofia do Direito de Propriedade na tutela da reserva legal e das áreas de preservaçào permanente

Benjamin, Antonio Herman V.

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 4, pp. 41-60

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Articolo Anno: 1996

O dano moral ambiental e sua reparaçào

Leite, José Rubens Morato - Buzaglio Dantas, Marcelo - Cana Verde Fernandes, Daniele

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 4, pp. 61-71

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