Articoli filtrati

Articolo Anno: 2005

A tutela penal das unidades de conservaçào

Bugalho, Nelson R.

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 38, pp. 182-203

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Articolo Anno: 2004

Abolicionismo animal

José de Santana

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 36, pp. 85-109

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Articolo Anno: 2004

Açào civil ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência

Cappelli, Sílvia

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 33, pp. 173-198

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Articolo Anno: 2004

Análise da efetividade la legislaçào ambiental brasileira no processo de ocupaçào de bacias hidrográficas. O caso da bacia do Rio Bonito (SP)

Bruck De_Moraes, María Eugenia - Lorandi, Reinaldo

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 36, pp. 151-167

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Articolo Anno: 2004

Antropocentrismo x Econcentrismo na ciência jurídica

Milaré, Édis - Coimbra, José de Avila Aguiar

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 36, pp. 9-41

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Articolo Anno: 2004

Areas de 'degradaçào permanente', escassez e riscos

Moreira Marchesan, Ana María

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 35, pp. 190-216

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Articolo Anno: 2004

Areas verdes e de lazer: considerações para sua compreensão e definição na atividade urbanística de parcelamentos do solo

Amauri Chaves Arfelli

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 33, pp. 33-51

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Articolo Anno: 2004

Aspectos processuais da responsabilidade penal da pessoa jurídica

Pellegrini Grinover, Ada

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 35, pp. 9-25

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Articolo Anno: 2004

Atividades nucleares e a problemática ambiental do complexo nuclear de Angra dos Reis

Barreira Custódio, Helita

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 33, pp. 93-124

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Articolo Anno: 2004

Baterias automotivas. Contaminaçào por chumbo. Grave lesào ambiental e morte de animais. Danos morais e materiais devidos

Farias, Talden

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 34, pp. 319-338

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Articolo Anno: 2004

A cidadania e o protagonismo ambiental

Nalini, José Renato

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 35, pp. 56-64

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Articolo Anno: 2004

La ciudad solar. Soporte jurídico

Ortiz García, Mercedes

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 33, pp. 230-249

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Articolo Anno: 2004

Código Ambiental: uma ferramenta de política pública e gestào ambiental para os Municípios

De_Oliveira Struchel Andréa Cristina - Domingues Teixeira, Sylvia Regina

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 34, pp. 19-17

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Articolo Anno: 2004

Como agem os grupos de interesse e as comunidades epistemológicas sobre a configuraçào da política ambiental

Dias Soares, Claudia

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 36, pp. 58-84

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Articolo Anno: 2004

Considerações sobre o direito adquirido em matéria ambiental

Braga, Rodrigo Bernardes

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 35, pp. 83-95

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Articolo Anno: 2004

A Convençào de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes corresponde a uma política pùblica do Estado brasileiro?

Albuquerque, Letícia

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 33, pp. 148-172

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Articolo Anno: 2004

Conversões de multas administrativas ambientais em seviços de preservaçào, melhoria e recuperaçào da qualidade ambiental

Macedo de Paiva Vulcanis Andréa

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 35, pp. 309-324

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Articolo Anno: 2004

Os crimes de perigo e a tutela preventiva do meio ambiente

Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 34, pp. 28-40

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Articolo Anno: 2004

Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica

Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 35, pp. 123-154

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Articolo Anno: 2004

O dano ambiental e a lesào individual

Passos de Freitas, Vladimir

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 35, pp. 26-38

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