Articoli filtrati

Articolo Anno: 2007

O problema da desertificação

Bósio Campello, Lívia Gaigher

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 45, pp. 129-166

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Articolo Anno: 2007

Problemas ambientais do Parque Olhos d'Agua de Brasília-DF, decorrentes de sua inadequação jurídica

Fonseca Santos Pereira, Ana Carla

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 47, pp. 9-26

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Articolo Anno: 2007

Recursos hídricos e a destinação final das embalagens vazias de

Fernandes Limiro Hanum, Danielle

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 46, pp. 79-96

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Articolo Anno: 2007

Responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente

Dieguez Leuzinger, Márcia

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 45, pp. 184-195

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Articolo Anno: 2007

Responsabilidade pós-consumo. Ação civil pública para impor aos fabricantes de lâmpadas fluorescentes a responsabilidade por sua destinação final

Steigleder, Annelise - Marchesan, Ana Maria - Santos Segura, Sandra - Azevedo e Souza Munhoz, Gustavo de

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 47, pp. 283-298

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Articolo Anno: 2007

Restrições ambientais ao livre-comércio e as decisões arbitrais no Mercosul

Carvalho Ramos, André de

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 45, pp. 35-61

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Articolo Anno: 2007

Sentença em ação civil pública. Condenação por dano ao ambiente. Indenização: destinação a projetos de proteção da fauna

Leão, Elizabeth

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 48, pp. 374-378

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Articolo Anno: 2007

Sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e as alternativas para o formato jurídico das agéncias de águas no Brasil

Maran de Oliveira, Celso

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 46, pp. 41-62

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Articolo Anno: 2007

A teoria dos direitos fundamentais e o ambiente natural como prerrogativa humana individual

Pereira e Silva, Reinaldo

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 46, pp. 164-190

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Articolo Anno: 2007

Valoração econômica-ambiental das zonas úmidas costeiras: análise da inter-relação entre a Convenção de Ramsar e a le legislação brasileira de proteção da zona costeira

Pantoja Diehl, Francelise - Régis Brancher, Nivea Daiana - Xavier, Grazielle - Rosa Pereira, Sharon da

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 48, pp. 102-117

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Articolo Anno: 2006

Açào civil pública. Licenciamento ambiental. 'Embalagens PET'. Necessidade de plano de coleta e destinaçào final ambientalmente correto para os referidos produtos

Ferrari Longuini, Regina Célia

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 41, pp. 323-334

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Articolo Anno: 2006

Açào direta de inconstitucionalidade com pelido liminar em face do Estado da Paraíba por conta de modificaçào do art. 229 da Constituiçào Estadual da Paraíba

Farias, Talden

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 42, pp. 303-332

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Articolo Anno: 2006

Acordos de livre comércio, UPOV e as variedades vegetais

Basso, Maristela - Rodrigues Junior, Edson Beas

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 41, pp. 44-92

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Articolo Anno: 2006

Aplicaçào do princípio da precauçào em áreas de incerteza científica. Exposiçào a campos eletromagnéticos gerados por estações de radiobase

Milaré, Édis - Setzer, Joana

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 41, pp. 7-25

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Articolo Anno: 2006

A categoria acautelatória da respondabilidade ambiental

Arruda, Domingos Sávio de Barros

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 42, pp. 25-68

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Articolo Anno: 2006

La charte de l'environment et la constitution française

Prieur, Michel

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 42, pp. 259-272

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Articolo Anno: 2006

Compromisso de ajustamento de conduta: evoluçào, fragilidades e atuaçào do Ministério Público

Nigro Mazzilli, Hugo

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 41, pp. 93-110

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Articolo Anno: 2006

Crime ambiental: anotações sobre a representaçào, em juízo, da possoa jurídica e seu interrogatório

Pinto de Azevedo, Tupinambá

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 42, pp. 208-240

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Articolo Anno: 2006

Crimes de perigo e riscos ao ambiente

Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 42, pp. 5-24

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Articolo Anno: 2006

Doaçào de áreas em unidades de conservaçào e compensaçào temporária de reserva legal

Vulcanis, Andréa

In: Revista de Direito Ambiental , Vol. 41, pp. 26-43

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